A Segurança pública é um elemento fundamental para promover as mudanças necessárias à concretização da cidadania no Brasil. No entanto, assim como a segurança, a violência na sua forma de criminalidade urbana também ocupa um lugar importante na formação da história brasileira recente.
O processo de constituição dos centros metropolitanos do país foi acompanhado pela elevação sensível das taxas de criminalidade. Roubos, sequestros, furtos e, sobretudo, homicídios vêm afetando de maneira cada vez mais grave o cotidiano das grandes capitais brasileiras. Entre os anos de 1980 e 2004, a taxa de homicídios praticamente triplicou. Hoje, com aproximadamente 48 mil mortes por ano, o Brasil é um dos países que detêm uma das maiores taxas de homicídios no mundo. Paralelamente, crimes contra o patrimônio também tiveram um amento significativo. Dados dos últimos cinco anos mostram um crescimento médio de 23% entre os crimes dessa natureza, espalhados pelas principais capitais.
Esse cenário conjugado tem consequências em campos diversos e que podem ser percebidas pelos diferentes setores da sociedade brasileira. Além de produzir um número alarmante de vítimas, o crescimento da criminalidade urbana carrega em si o aumento do medo e da sensação de insegurança, transforma o cotidiano das cidades e aparta, de maneira profunda, grupos sociais.
Outra dimensão igualmente grave são os custos elevadíssimos que os crimes expressos pelas altas taxas representam para o país. Os valores gastos com o sistema de saúde em função da violência, as perdas resultantes do comprometimento da força produtiva, os investimentos que a criminalidade é capaz de afastar de determinadas regiões, ou mesmo os custos simbólicos para uma sociedade que se representa, também, por meio da violência ajudam a circunscrever a gravidade do fenômeno. A percepção de que os níveis de violência alcançados nos dias atuais alimentam a descrença e a desconfiança institucional completa o quadro, o que acaba por enfatizar estratégias privadas de resolução do problema. Fica estabelecido, assim, um ciclo no qual as soluções, ao mesmo tempo em que demandam urgência, aparentam ser mais distantes e improváveis.
Diante desse cenário, a constatação mais importante é que tamanha vitimização deixa claro que ainda há no país um abismo referente à garantia de direitos, que impede que a cidadania seja uma experiência integral, assegurada ao conjunto da sociedade. Se por um lado a violência alimenta cotidianamente o ciclo de desigualdades no país, por outro é preciso reconhecer que a segurança - e sua garantia na condição de direito de todo cidadão e cidadã - é uma premissa essencial à efetivação de uma noção plena de cidadania, além de ser um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988.
Fica claro, portanto, que um projeto político que tenha no seu horizonte a promoção de uma sociedade igualitária e justa deve incluir no seu compêndio de temas e objetivos a segurança de cada cidadão, combinada com a segurança da coletividade. Isso, no entanto, não é tarefa simples. Os desafios impostos pelo cenário deflagrado evidenciam o grau de complexidade que caracteriza o fenômeno da violência e da criminalidade urbana.
As interpretações apontam um feixe variado de elementos explicativos: o a cesso difundido às armas de fogo e sua ilegalidade e a fragilidade das instituições no Brasil; uma sociabilidade construída sobre bases perversas, capaz de cristalizar uma cultura violenta da resolução de conflitos; a criminalidade transnacional, expressa pelo tráfico de drogas, armas e pessoas; as disparidades de ordem estrutural que ainda flagelam o país; além das políticas sociais que ainda não conseguem beneficiar, suficientemente, a sociedade no seu conjunto.
O fenômeno da violência e da criminalidade no Brasil se apoia em bases individuais, comunitárias, estruturais e institucionais e demanda que seu enfrentamento seja feito de modo a articular e contemplar todas essas frentes. Por oposição, essa multiplicidade de fatores parece encontrar um denominador comum. A persistência crescente dos indicadores de vitimização chama atenção para a fragilidade e a pouca eficácia histórica das ações desenvolvidas pelo Estado brasileiro nos diversos níveis governamentais.
Diante do agravamento da criminalidade, o aparato estatal mostrou-se pouco eficaz na contenção da violência e, sobretudo, não sendo capaz de promover uma convivência pacífica. Não raras vezes, na sua atuação o Estado torna-se um promotor da violência e da sensação de insegurança, não obtendo êxito na sua tarefa de reprimir o crime. Tampouco é competente na missão de oferecer oportunidades de reintegração social.
Tal complexidade evidencia, no entanto, que esse é um desafio que deve ser enfrentado coletivamente. Ao Estado, em seus diversos níveis, cabe garantir direitos por meio da implementação de políticas públicas eficientes nos resultados, eficazes na gestão dos recursos públicos e em conformidade com as normas que regem nosso ordenamento jurídico. Da mesma maneira, o envolvimento e a mobilização da sociedade no processo de reversão desse quadro grave mostram-se como a única estratégia capaz de produzir uma nova realidade de convivência no território brasileiro.
sexta-feira, 19 de março de 2010
sábado, 6 de março de 2010
Estadistas ou Bestas-feras !
Estudos da Organização das Nações Unidas indicam que no mundo há 800 milhões de pessoas passando fome. Destes famintos cerca de 35 milhões são brasileiros e – pasmem! – no mesmo grupo há 35 milhões de norte-americanos. Enquanto isto o Tio Sam gasta 200 bilhões de dólares para derrubar Sadam Hussein do governo iraquiano e outro tanto para se vingar de Bin Laden por ter ele patrocinado a queda das torres gêmeas, onde morreram quase três mil cidadãos.
Essa dinheirama toda seria suficiente para eliminar a fome e todas as doenças do continente africano; mais importante, porém, é saciar a voracidade da indústria bélica, satisfazendo o apetite de lucros dos seus acionistas com banquetes pantagruélicos.
O enorme abismo entre ricos e pobres alargou-se exageradamente a partir de 1971, quando Richard Nixon, presidente dos Estados Unidos, decidiu que a emissão de papel-moeda por cada país não mais precisaria ser garantida por reservas de ouro.
Com essa medida a moeda de um país passou a ter apenas valor fiduciário (do latim fidus=confiança), ou seja, a credibilidade que cada governo ou nação possui de honrar seus compromissos.
A partir de então as nações ricas se fortaleceram; as nações em desenvolvimento, que precisavam importar matérias-primas e máquinas para implantar indústrias viram-se num dilema angustiante.
Com suas Economias combalidas e suas frágeis moedas mais enfraquecidas, precisavam importar muito mais do que exportavam. Isto gerava desequilíbrio na balança comercial e só havia duas maneiras de resolver: emitir mais papel-moeda provocando inflação acelerada ou tomar dinheiro emprestado junto aos agiotas internacionais. É como escolher entre ser assado na brasa ou frito na frigideira.
No Brasil adotaram-se estes dois métodos com uma capacidade inventiva de deixar Maquiavel de queixo caído: taxa de crescimento demográfico elevada + salários arrochados = mão-de-obra farta e barata.
Esta fórmula tão simples quanto o resumo da teoria de Einstein (E=mc2) foi consolidada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Delfim Neto, que esfolou o lombo dos brasileiros com a chibata do “Milagre Econômico”, prometendo que no final haveria bolo para todos.
Mas o tal bolo sumiu e o povo, como gato escaldado, nunca mais “pagou o mico” de se ligar em promessa de ministro. Em 1964, na campanha “Ouro para o bem do Brasil” já tínhamos dado nossas alianças e anéis sem suspeitarmos que mais tarde eles voltassem para nos arrancar os dedos. “Este é um país que vai pra frente” tornou-se o hino dos alienados e a conquista da Copa do Mundo em 1970 anestesiou a “massa” que se contenta com Circo ainda que lamentando a falta de Pão, enquanto se apregoava “Brasil – ame-o ou deixe-o”.
O general João Batista de Figueiredo despediu-se com uma frase lacônica: “Esqueçam de mim”. Realmente, ele já estava açodado. O poeta de “Marimbondos de Fogo” assumiu, mas a luz que se tentava enxergar no fim do túnel continuou apagada.
Na renovação elegemos Fernando Collor de Melo, que tinha pose de Sassá Mutema, mas havia um PC Farias nos bastidores. (Desgraça pouca é bobagem).
Finalmente um Lula prometeu dar o Pão que faltava para encher o bucho do povo; o Circo ficou por conta do Congresso Nacional, cujos acrobatas se revezam nos espetáculos: Os Anões do Orçamento, O Mensalinho, Os Mensaleiros, As Sanguessugas, com enredos que lembrariam uma mistura de ópera-bufa com ópera-cômica, não fosse o suado dinheiro do contribuinte sumindo pelo ralo do picadeiro a cada encenação. Um dos atores principais até estufou o peito e rasgou a goela tentando provar que Caruso era inimitável na interpretação de Ó Sole mio; e a desengonçada dança da pizza só não será reapresentada porque a dançarina foi “convidada” pelas urnas a desistir da sua personagem. Já foi tarde.
“PIZZAS, PANES ET CIRCENSES”. (Será?)
Assim caminha a Humanidade. E nós, brasileiros, vamos a reboque sem percebermos que o cabresto da ignorância será a mortalha da nossa miséria...
Valha-nos, Deus.
Essa dinheirama toda seria suficiente para eliminar a fome e todas as doenças do continente africano; mais importante, porém, é saciar a voracidade da indústria bélica, satisfazendo o apetite de lucros dos seus acionistas com banquetes pantagruélicos.
O enorme abismo entre ricos e pobres alargou-se exageradamente a partir de 1971, quando Richard Nixon, presidente dos Estados Unidos, decidiu que a emissão de papel-moeda por cada país não mais precisaria ser garantida por reservas de ouro.
Com essa medida a moeda de um país passou a ter apenas valor fiduciário (do latim fidus=confiança), ou seja, a credibilidade que cada governo ou nação possui de honrar seus compromissos.
A partir de então as nações ricas se fortaleceram; as nações em desenvolvimento, que precisavam importar matérias-primas e máquinas para implantar indústrias viram-se num dilema angustiante.
Com suas Economias combalidas e suas frágeis moedas mais enfraquecidas, precisavam importar muito mais do que exportavam. Isto gerava desequilíbrio na balança comercial e só havia duas maneiras de resolver: emitir mais papel-moeda provocando inflação acelerada ou tomar dinheiro emprestado junto aos agiotas internacionais. É como escolher entre ser assado na brasa ou frito na frigideira.
No Brasil adotaram-se estes dois métodos com uma capacidade inventiva de deixar Maquiavel de queixo caído: taxa de crescimento demográfico elevada + salários arrochados = mão-de-obra farta e barata.
Esta fórmula tão simples quanto o resumo da teoria de Einstein (E=mc2) foi consolidada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Delfim Neto, que esfolou o lombo dos brasileiros com a chibata do “Milagre Econômico”, prometendo que no final haveria bolo para todos.
Mas o tal bolo sumiu e o povo, como gato escaldado, nunca mais “pagou o mico” de se ligar em promessa de ministro. Em 1964, na campanha “Ouro para o bem do Brasil” já tínhamos dado nossas alianças e anéis sem suspeitarmos que mais tarde eles voltassem para nos arrancar os dedos. “Este é um país que vai pra frente” tornou-se o hino dos alienados e a conquista da Copa do Mundo em 1970 anestesiou a “massa” que se contenta com Circo ainda que lamentando a falta de Pão, enquanto se apregoava “Brasil – ame-o ou deixe-o”.
O general João Batista de Figueiredo despediu-se com uma frase lacônica: “Esqueçam de mim”. Realmente, ele já estava açodado. O poeta de “Marimbondos de Fogo” assumiu, mas a luz que se tentava enxergar no fim do túnel continuou apagada.
Na renovação elegemos Fernando Collor de Melo, que tinha pose de Sassá Mutema, mas havia um PC Farias nos bastidores. (Desgraça pouca é bobagem).
Finalmente um Lula prometeu dar o Pão que faltava para encher o bucho do povo; o Circo ficou por conta do Congresso Nacional, cujos acrobatas se revezam nos espetáculos: Os Anões do Orçamento, O Mensalinho, Os Mensaleiros, As Sanguessugas, com enredos que lembrariam uma mistura de ópera-bufa com ópera-cômica, não fosse o suado dinheiro do contribuinte sumindo pelo ralo do picadeiro a cada encenação. Um dos atores principais até estufou o peito e rasgou a goela tentando provar que Caruso era inimitável na interpretação de Ó Sole mio; e a desengonçada dança da pizza só não será reapresentada porque a dançarina foi “convidada” pelas urnas a desistir da sua personagem. Já foi tarde.
“PIZZAS, PANES ET CIRCENSES”. (Será?)
Assim caminha a Humanidade. E nós, brasileiros, vamos a reboque sem percebermos que o cabresto da ignorância será a mortalha da nossa miséria...
Valha-nos, Deus.
domingo, 28 de fevereiro de 2010
Guerra contra os inimigos do piso dos PMs
Por enquanto, são apenas três nomes. Mas tende a crescer nos próximos dias o número de políticos que, segundo os policiais militares, vão sofrer campanha contrária da categoria nesta campanha eleitoral. O governador de São Paulo, José Serra, pré-candidato do PSDB à sucessão presidencial, é apontado no site PEC 300 como o inimigo número um da proposta que atrela os vencimentos de policiais e bombeiros militares dos 26 estados ao dos colegas do Distrito Federal. E ganhou até um apelido e adereço dentário: é o Conde Serrácula.
Outros dois deputados aparecem na lista da página, que tem mobilizado a categoria: o federal Nazareno Fonteles (PT-PI) e o distrital Cabo Patrício, presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra). Críticos da PEC 300 e defensores da aprovação da PEC 446/09, que remete o fundo a uma lei federal, os dois foram apelidados de maneira nada lisonjeira: Nazareno virou Lazarento Diabolicus, enquanto Patrício, o Cabo Besta do Apocalipse.
“É um lado negativo da política. Só um espírito oportunista, eleitoreiro ou intimidatório pode fazer isso”, critica Nazareno. “Não posso ser irresponsável de vender um sonho para os profissionais. É muito melhor que fiquem insatisfeitos comigo agora”, rebate Cabo Patrício.
Entidades que representam os militares prometem espalhar outdoors e distribuir panfletos com os nomes dos parlamentares contrários à proposta que eleva para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. A proposta é incentivada pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, deputado Capitão Assumpção (PSB-ES). “Vamos todas as armas democráticas”, diz. “É algo justo, lícito e democrático”, reforça o coronel Paes de Lira (PTC-SP).
Um PM em início de carreira, na polícia do governador José Serra, recebe R$ 1,5 mil por mês, um terço do que prevê a PEC 300. De olho no Planalto, Serra tem manifestado nos bastidores preocupação com o efeito orçamentário da proposta. A posição da bancada em torno do assunto ainda não está fechada.
O deputado tucano Gustavo Fruet (PR) diz que é preciso melhorar os salários dos policiais militares, mas pede cautela com o impacto orçamentário que a medida pode causar, tanto nos cofres dos estados quanto nos da União. “No Distrito Federal, é possível pagar um salário maior porque há repasse de um fundo constitucional federal. O impacto de mudanças dessa natureza é expressivo e gera uma pressão muito grande sobre os governos estaduais e a União”, pondera o tucano.
Integrante da base do governo Lula, Capitão Assumpção diz que PSDB e PT têm agido de maneira afinada nos bastidores para evitar a aprovação da proposta. “Tanto o governo quanto a oposição acham que vão ganhar a presidência da República. O discurso dos dois é que segurança pública é investimento, e não despesa. Mas a prática deles é outra”, critica.
Para Nazareno Fonteles, mesmo que seja aprovada, a PEC 300 será derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade. “Definir o valor do piso é tarefa do Executivo, não do Legislativo. Foi assim que aconteceu com o piso nacional dos professores e assim será com os agentes comunitários de saúde e endemias. Se abrirem o precedente de fixar valor de salário na Constituição para uma categoria, as outras também vão querer e será inviável”, observa o deputado, que diz não temer perder votos por causa de sua posição. “Se só salário resolvesse o problema, o DF não teria índice de homicídio maior que o Piauí. O Judiciário tem os maiores salários, nem por isso soluciona o problema da Justiça”, emenda.
Crítica à mídia
O criador do site PEC 300, soldado Fernando Almança, diz que a campanha continuará forte na internet. Um dos alvos dos militares agora deve ser a grande mídia que, segundo ele, ignorou as manifestações da categoria em Brasília na semana passada. “Se ela não divulgar nosso próximo evento, vai haver um boicote à mídia. Porque a gente subsidia a mídia em termo de informação sobre blitz, acidente. A gente é parceiro da mídia”, afirma.
Na avaliação dele, o assunto foi omitido propositalmente pelos grandes veículos para favorecer os governadores, principais anunciantes nos estados. “Apesar de ser um direito da sociedade, quem tem de ir atrás da informação é a imprensa. Muitas vezes, a gente liga para os jornalistas para relatar um acidente ou uma prisão. Ficamos muito decepcionados com a cobertura da mídia”, reclama o soldado capixaba.
Outros dois deputados aparecem na lista da página, que tem mobilizado a categoria: o federal Nazareno Fonteles (PT-PI) e o distrital Cabo Patrício, presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra). Críticos da PEC 300 e defensores da aprovação da PEC 446/09, que remete o fundo a uma lei federal, os dois foram apelidados de maneira nada lisonjeira: Nazareno virou Lazarento Diabolicus, enquanto Patrício, o Cabo Besta do Apocalipse.
“É um lado negativo da política. Só um espírito oportunista, eleitoreiro ou intimidatório pode fazer isso”, critica Nazareno. “Não posso ser irresponsável de vender um sonho para os profissionais. É muito melhor que fiquem insatisfeitos comigo agora”, rebate Cabo Patrício.
Entidades que representam os militares prometem espalhar outdoors e distribuir panfletos com os nomes dos parlamentares contrários à proposta que eleva para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. A proposta é incentivada pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, deputado Capitão Assumpção (PSB-ES). “Vamos todas as armas democráticas”, diz. “É algo justo, lícito e democrático”, reforça o coronel Paes de Lira (PTC-SP).
Um PM em início de carreira, na polícia do governador José Serra, recebe R$ 1,5 mil por mês, um terço do que prevê a PEC 300. De olho no Planalto, Serra tem manifestado nos bastidores preocupação com o efeito orçamentário da proposta. A posição da bancada em torno do assunto ainda não está fechada.
O deputado tucano Gustavo Fruet (PR) diz que é preciso melhorar os salários dos policiais militares, mas pede cautela com o impacto orçamentário que a medida pode causar, tanto nos cofres dos estados quanto nos da União. “No Distrito Federal, é possível pagar um salário maior porque há repasse de um fundo constitucional federal. O impacto de mudanças dessa natureza é expressivo e gera uma pressão muito grande sobre os governos estaduais e a União”, pondera o tucano.
Integrante da base do governo Lula, Capitão Assumpção diz que PSDB e PT têm agido de maneira afinada nos bastidores para evitar a aprovação da proposta. “Tanto o governo quanto a oposição acham que vão ganhar a presidência da República. O discurso dos dois é que segurança pública é investimento, e não despesa. Mas a prática deles é outra”, critica.
Para Nazareno Fonteles, mesmo que seja aprovada, a PEC 300 será derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade. “Definir o valor do piso é tarefa do Executivo, não do Legislativo. Foi assim que aconteceu com o piso nacional dos professores e assim será com os agentes comunitários de saúde e endemias. Se abrirem o precedente de fixar valor de salário na Constituição para uma categoria, as outras também vão querer e será inviável”, observa o deputado, que diz não temer perder votos por causa de sua posição. “Se só salário resolvesse o problema, o DF não teria índice de homicídio maior que o Piauí. O Judiciário tem os maiores salários, nem por isso soluciona o problema da Justiça”, emenda.
Crítica à mídia
O criador do site PEC 300, soldado Fernando Almança, diz que a campanha continuará forte na internet. Um dos alvos dos militares agora deve ser a grande mídia que, segundo ele, ignorou as manifestações da categoria em Brasília na semana passada. “Se ela não divulgar nosso próximo evento, vai haver um boicote à mídia. Porque a gente subsidia a mídia em termo de informação sobre blitz, acidente. A gente é parceiro da mídia”, afirma.
Na avaliação dele, o assunto foi omitido propositalmente pelos grandes veículos para favorecer os governadores, principais anunciantes nos estados. “Apesar de ser um direito da sociedade, quem tem de ir atrás da informação é a imprensa. Muitas vezes, a gente liga para os jornalistas para relatar um acidente ou uma prisão. Ficamos muito decepcionados com a cobertura da mídia”, reclama o soldado capixaba.
Câmara espera pressão de 4 mil agentes pela PEC 300 ! Polícia Legislativa da Casa prepara esquema especial de segurança; do lado de fora, entidades de policiais e bombeiros militares prometem 10 mil manifestantes pela aprovação da proposta
Confira a íntegra da PEC 300/08
De acordo com informações obtidas pela reportagem, a Polícia Legislativa da Câmara espera a presença de mais de quatro mil policiais, que devem lotar as galerias do plenário e demais dependências da Casa. Os agentes já preparam um esquema especial de segurança, com direito a isolamento de algumas áreas e controle de entrada, para os dias em que a matéria estiver em discussão – polêmica, a proposta corre o risco de durar mais de um dia em debate no plenário.
A mobilização dos militares também promete ser intensa do lado de fora do Congresso, com a possibilidade de que 10 mil manifestantes ocupem a Esplanada dos Ministérios. Como este site adiantou no início de fevereiro, a reação será articulada de maneira a driblar a determinação constitucional que impede greve à categoria: policiais reclusos nos quartéis – o chamado aquartelamento; excesso de blitze nas principais cidades do país (operação padrão); sonegação de informações a jornalistas; campanha na internet e nas ruas contra deputados avessos à idéia de aprovação.
“Se os ajustes não forem a contento, não vamos aceitar. E, a partir daí, vamos definir uma ação, algum tipo de motivação que leve os deputados a atender à reivindicação da classe”, declarou o presidente dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Espírito Santo, o primeiro-sargento Paulo Araújo de Oliveira, ao Congresso em Foco. Como ele pensam dezenas de entidades militares espalhadas pelo Brasil.
“Inconstitucional”
Mas alguns representantes dos militares na Câmara (Federal e Distrital) apontam inadequações jurídicas e práticas na PEC – embora façam questão de frisar que não são contra a proposta. É o caso do deputado distrital Cabo Patrício (PT), para quem a matéria, ao fixar valores para o piso, torna-se “inconstitucional”. “A PEC 300 estipula o valor para os reajustes, sendo que na Constituição inteira não existe valor determinado. Se fosse assim, [o Congresso] ficaria o ano inteiro aprovando reajustes.” Por meio de sua assessoria, ele diz ainda que, além disso, “a proposta não prevê de onde vai vir os recursos”.
Cabo Patrício acredita que a saída está na tramitação da PEC 446/09 (antiga PEC 41/08), que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano, como determina a Constituição. O deputado acredita que essa PEC, apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e já aprovada no Senado, além de estar mais adiantada, preenche os requisitos de constitucionalidade exatamente por não fixar valores e por definir a fonte de custeio.
“Essa PEC também inclui policiais civis, atendendo por completo o sistema de segurança pública, e os pensionistas e inativos. Os bombeiros, por exemplo, pela atividade que desempenham, correm um risco muito grande de ficar inativos”, observa o deputado, que também é presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra). Ele acrescenta que, ao perceber a incompletude da PEC 300, o deputado João Campos (PSDB-GO) pediu a inclusão dos policiais civis entre os beneficiados.
“Não adianta aprovar um texto que vai ser declarado inconstitucional”, costuma repetir Cabo Patrício.
A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição não significa que o conteúdo de seu texto será aplicado imediatamente, sem que outro procedimento legislativo seja executado. Depois de sua eventual aprovação, a matéria ainda precisa ser regulamentada por lei ordinária em até um ano, tarefa que cabe à Casa Civil. É lá que, depois de consultas e análises técnicas, a lei é preparada de maneira que não sofra veto presidencial. Aliás, a própria PEC tem de prever a regulamentação da lei ordinária.
Desarticulação
Um observador da PEC 300 desde o início de sua apresentação confidenciou ao Congresso em Foco que o principal problema de sua tramitação – bem como a da PEC 446 – é a falta de articulação dos parlamentares representantes da categoria. Assessor parlamentar, ele diz que a matéria está enfraquecida justamente pela insuficiente mobilização parlamentar em torno de sua aprovação.
“Está faltando que os deputados federais que representam a classe se articulem dentro da Câmara. Não adianta ter milhares de militares pressionando lá fora e lá dentro os caras não tiverem acordado, sem haver acordo de líderes”, disse o assessor, que preferiu não se identificar.
Além disso, ele diz que os planos do governo em ano eleitoral são outros. “O Cândido Vacarezza [SP, líder do PT na Câmara] falou claramente: a prioridade do governo é só o pré-sal”, emendou, referindo-se ao conjunto de quatro projetos que nortearão a extração da riqueza mineral encontrada na costa litorânea brasileira.
Alcunhas
Os gastos extras definidos na PEC preocupam alguns governadores e parlamentares – como mostrou o Congresso em Foco, alguns viraram alvo da ira da categoria, ganhando apelidos nada agradáveis (leia mais). A proposição aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor praticado em todo o país.
Outras pendências
Mas nem só de PEC 300 vive a pauta da Câmara. O plenário deve promover a apreciação de nove medidas provisórias (MPs), mas nenhuma delas tranca a pauta.
Alguns projetos de lei também estão pautados. Como o PL 5.941, um dos quatro projetos sobre o pré-sal, que define as diretrizes para a capitalização da Petrobras para as atividades que envolvem a extração do produto mineral.
Algumas proposições merecem destaque, como o PL que estabelece nova reforma do Judiciário. Estão pautadas também PECs como a que regulamenta a atividade dos cartórios e a que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Todas essas matérias, contudo, podem ser retiradas de pauta de acordo com o que for decidido na reunião de líderes que, normalmente, é realizada às terças-feiras, no período da tarde. Temer declarou na semana passada que vai propor às lideranças a inclusão da lei complementar que limita as possibilidades de bloqueio pelo governo de recursos do Orçamento – o chamado Orçamento Impositivo. Temer também deve sugerir a votação do projeto de lei que disciplina o direito de greve.
Nesta semana também haverá a instalação das Comissões Permanentes da Câmara, quando membros se reúnem para eleger os presidentes. Os postos de comando de comissões como a de Constituição e Justiça, a de Relações Exteriores,a de Assuntos Econômicos e a de Infraestrutura, os principais colegiados, são os mais disputados entre governo e oposição.
Senado
Na terça-feira (02), consta da pauta de votações no plenário do Senado a chamada Lei das Inelegibilidades, que torna mais rígidas as normas – bem como amplia o leque de situações – que definem se o candidato de concorrer às eleições. Polêmica, a proposição põe de um lado os candidatos “ficha-suja” e, de outro, os representantes do grupo ético da política brasileira.
Antes da apreciação da lei, os senadores precisam apreciar três MPs que, tramitando em caráter prioritário, trancam a pauta: entre elas está a MP 469/09, que destina recursos para a prevenção da gripe suína.
Solenidades no Congresso
Na quarta (3), será realizada uma sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento de Tancredo Neves, o presidente da República eleito que morreu antes de tomar posse, deixando a Presidência para o vice, o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Além da homenagem a Tancredo, o Congresso vai estender tapete vermelho para a visita da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton. A cerimônia está prevista para as 9h de quarta-feira.
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
terça-feira, 16 de fevereiro de 2010
25% das ligações para o atendimento do 190 são trotes
Com cerca de 4.000 ligações por mês, o serviço de assistência gratuita da Polícia Militar, popularmente conhecido como 190, ainda esbarra em um grande entrave para uma melhor eficiência: os trotes. De acordo com o Capitão Marcelo Barros, coordenador do Comando de Polícia Militar- COPOM, diariamente o sistema de atendimento recebe aproximadamente 200 ligações, sendo que 25% delas são feitas por pessoas que não tem a verdadeira intenção de utilizar o serviço.
O sistema de atendimento que funciona no prédio do Comando Geral da Polícia Militar dispõe de dez cabines que atendem 24 horas, composto por atendentes especializados para gerar os mais variados tipos de ocorrência, que dependendo de fatores como local e histórico do fato, terão uma viatura disponibilizada até o local. “Os trotes geram um desperdício de tempo, combustível, viatura, sem falar no estresse policial devido à ocorrência frustrada. Isso dificulta muito o trabalho da polícia, pois os trotes ocupam as linhas telefônicas que poderiam estar sendo utilizadas em outros atendimentos, além do deslocamento de viaturas, que poderiam ser usadas em ocorrências verdadeiras”, explica o Capitão Marcelo Barros.
CRIANÇAS SÃO AS CAMPEÃS DE LIGAÇÕES
Segundo o Major Sá Júnior, os trotes em sua maioria são feitos por crianças, que principalmente em época de férias ligam para o serviço de atendimento, bem como pessoas que querem desviar o trabalho da polícia, como criminosos, sem mencionar em pessoas da comunidade que solicitam o atendimento do 190, mas com motivos que não condizem com o trabalho da polícia. “Isso é justificado através de uma cultura que a sociedade criou de todo e qualquer problema procurar inicialmente a polícia, como se todos os casos fossem de nossa competência. Apesar de parecer engraçado, são muitas as ligações reclamando que o lixo não passou, que o marido não chegou em casa, que faltou energia no bairro ou que alguém está incomodando na rua, pessoas com distúrbio mental ou mesmo os chamados ‘tarados’, que insistem em fazer ataque à mulheres e crianças”, aponta.
Atendente do 190 há mais de três anos, Lívia Macedo conta que de quinta-feira à domingo costumam ser os dias mais movimentados do plantão, devido a chegada do fim de semana. Assim como ela, os demais atendentes são devidamente treinados para identificar se as ocorrências são realmente verdadeiras e fazer um melhor uso do serviço de segurança da polícia. “Somos instruídos para pegar o máximo de informações possível da pessoa, mesmo que na maioria das vezes elas estejam nervosas e não saibam explicar bem o que realmente aconteceu. Isso é outro fator que atrapalha bastante o trabalho da polícia”, frisa Lívia Macedo.
Ainda de acordo com a atendente, é bastante difícil detectar o estado emocional das pessoas que ligam para o serviço de atendimento, daí ser bastante comum o uso de algumas técnicas para diminuir ainda mais a incidência dos trotes. Técnicas estas que contam com uma central que arquiva todas as ocorrências feitas durante os últimos anos, assim, quando uma pessoa reincidente na prática do trote ligar, não ser prontamente atendida, deixando a prioridade para outra pessoa. “A maioria das ligações é feita através de orelhões públicos, mas assim que o sistema recebe a ligação, prontamente localiza a área onde teoricamente esteja acontecendo a ocorrência, apesar desse sistema está sensivelmente desatualizado quando o quesito é precisão na localização dos fatos e agilidade na resolução dos casos”, afirma o Capitão Marcelo Barros.
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA MAIS EFICIENTE
A fim de sanar esta deficiência, de acordo com o Major Sá Júnior, já foi aprovada a implantação de um novo sistema de comunicação na Polícia Militar, que além do serviço de rastreamento das viaturas por satélite já existente, ainda irá contar com a digitalização de todo o sistema. “Provavelmente no começo do próximo ano o sistema de comunicação digital já será implantado, dando maior agilidade ao trabalho da polícia e diminuindo o que chamamos de tempo-resposta, que é o espaço de tempo entre o horário da ligação e a chegada da polícia ao local”, explica o Major. O investimento está na ordem dos 3 milhões e o projeto foi feito pela Secretaria Nacional de Segurança Pública- SENASP.
Para o Capitão Marcelo Barros, que atua diretamente com a coordenação das viaturas para o atendimento da população, o melhor caminho para que os trotes caiam em desuso seja a partir de uma conscientização por parte da sociedade. “As pessoas tem que aprender a usar melhor os serviços públicos, até para que, quando realmente precisem dele, sejam prontamente atendidos com um serviço de qualidade”, opina.
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